A irrigação agrícola é controlada e fiscalizada, e colabora com o aumento da produtividade e a eficiência do uso da terra, defendem advogados com atuação na área de Direito do Agronegócio
Um importante desafio da agricultura mundial está em elevar os resultados da produção sem impactar negativamente o meio ambiente. E na tentativa de garantir a expansão das áreas agricultáveis ou mesmo tornar mais eficientes as lavouras, a irrigação tem sido uma aliada dos produtores rurais, colaborando assim para o uso sustentável dos recursos hídricos.
Para debater este assunto, a 32ª edição do Podcast ConversaAgro, idealizado pelo escritório VFA Advocacia do Agronegócio, convidou os advogados e sócios Roberta Freitas e Eduardo Assis, especialistas em Direito do Agronegócio. Eles defendem que o uso sustentável do recurso hídrico só é possível graças às novas tecnologias de irrigação que otimizam o uso da água para que a plantação receba apenas a quantidade necessária, sem desperdícios.
Eduardo Assis explica que a exigência da outorga de água para uso na irrigação é um benefício tanto para o produtor rural quanto para a sociedade, pois áreas irrigadas demandam uma quantidade menor de água por quilo de alimento produzido se comparadas às áreas que dependem exclusivamente das chuvas.
“O Brasil tem 7% da água doce do mundo e esse volume deve ser explorado de forma sustentável para a agricultura e outras atividades do agronegócio”, pontua o advogado. Para Eduardo Assis, a irrigação auxilia muito a atividade agrícola e aumenta a produtividade, por isso não deve ser vista como algo negativo, além de ser uma atividade que tem controle e regulação.
Roberta Freitas lembra que no Brasil o direito à propriedade é limitado à superfície do terreno e que abaixo da superfície existem recursos que são considerados bens públicos. “A água é um bem público e ninguém é detentor de água no Brasil, ainda que esse recurso esteja dentro da propriedade rural”, salienta.
Segundo a especialista, para que o produtor rural possa usar a água em suas atividades agrícolas é exigida a outorga do uso água, que em Goiás é emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “Para aqueles produtores interessados em plantar existe uma outorga específica para uso da água na agricultura que engloba a captação de água e a licença para a irrigação”, enumera.
Roberta Freitas informa que a outorga para uso de água é concedida por um prazo determinado e que nem sempre a irrigação precisará ser utilizada por vários anos seguidos. “A concessão para o uso de água pode cessar a qualquer momento se as condições climáticas do lugar forem alteradas”. Ela ressalta que na outorga estão definidos o volume de água que será usado pela propriedade rural na irrigação e também a fonte de retirada, como rios e poços artesianos.
Dimensionamento
Roberta Freitas alerta para a necessidade do produtor rural dimensionar o volume de água que será necessário para garantir irrigação da lavoura. “Em geral esse trabalho é feito por profissionais especializados que também vão verificar se na área que será plantada existe capacidade de vazão para garantir a retirada da água suficiente ao plantio”, observa.
A advogada ressalta que muitas pessoas têm uma visão equivocada de que no processo de irrigação é utilizada uma quantidade abundante de água, volume este muitas vezes maior que o necessário. E acrescenta que em Goiás são mais comuns as irrigações que usam pivôs e as que adotam o método do gotejamento. Ela informa que nos pivôs a água é aplicada acima do solo, enquanto no gotejamento o processo é realizado com os dispersores instalados embaixo do solo.
De acordo com Roberta Freitas, uma importante vantagem da irrigação é permitir que a terra esteja produzindo o ano todo, com a possibilidade de uma única área plantada alcançar a produção de até três safras por ano. “Como o produtor tem custos para implantar a irrigação e ele pretende sempre reduzir as despesas é natural que ele também busque economizar água neste processo para ter o máximo de economia”, diz.
Outro aspecto que deve ser discutido em relação à irrigação é que essa atividade, de acordo com a advogada, pode beneficiar pequenos, médios e grandes produtores rurais. “Por ser uma fórmula sustentável, é possível buscar recursos para o custeio via plano safra ou outras formas de fomento que os governos disponibilizam aos produtores”, orienta.
Eduardo Assis comenta que atualmente a tecnologia aplicada à irrigação feita por pivôs é bastante eficiente. “Os equipamentos têm sensores para ligar em horários específicos os pivôs, evitando o desperdício de água e de energia”, frisa.
O advogado alerta os produtores rurais para a necessidade de se avaliar os prejuízos que podem ser causados em razão da falta de chuvas, já que irrigar representa aumentar o investimento, mas reduz significativamente as chances de prejuízo em função do risco climático, de faltar água para a agricultura.